As normas técnicas desempenham um papel crucial no desenvolvimento e na aplicação da Inteligência Artificial (IA). Organizações como ISO (International Organization for Standardization), ANSI (American National Standards Institute), IEEE (Institute of Electrical and Electronics Engineers) e ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) estabelecem diretrizes e padrões que ajudam a orientar o desenvolvimento ético, seguro e confiável de sistemas de inteligência artificial em diversos setores. Além da inteligência artificial, estas entidades criam normas técnicas para outras áreas como engenharia e computação.
As normas técnicas são documentos que estabelecem especificações e requisitos técnicos para produtos, processos e serviços. No contexto da IA, as normas são essenciais para conhecer as melhores práticas e diretrizes sobre questões éticas, governança, transparência, segurança, entre outras. Elas abordam tanto os aspectos técnicos quanto os impactos sociais da IA, com o objetivo de trazer confiança à tecnologia.
O estudo das normas técnicas também é relevante para o cumprimento de requisitos regulatórios e legais. Muitas vezes, essas normas são referenciadas por agências governamentais e autoridades reguladoras como base para a conformidade em setores específicos. Portanto, ter conhecimento e compreensão dessas normas é fundamental para garantir a conformidade legal e evitar possíveis sanções ou litígios relacionados à IA.
Como a regulamentação da IA ainda é um fenômeno relativamente recente no mundo inteiro, diversas normas estão ainda em desenvolvimento e as que já foram publicadas, são recentes. A seguir, serão detalhadas algumas normas identificadas, a área de abrangência e uma breve descrição das mesmas. Muitas das normas são pagas, mas geralmente universidades e empresas de grande porte adquirem estas normas e disponibilizam para seus alunos e funcionários. Em 17 de janeiro de 2023 o IEEE disponibilizou de forma gratuita algumas das normas, para verificar a disponibilidade acesse esse link.
Em desenvolvimento:
IEEE P3123™ – Área: Terminologias. Definição de terminologias e conceitos utilizados em inteligência artificial e aprendizado de máquina (AI/ML).
ISO/IEC AWI 12792 – Área: Transparência. Define conceitos e elementos, para ajudar as partes interessadas em sistemas de IA a avaliar a transparência dos sistemas.
IEEE P2976™ – Área: Transparência. Visa estabelecer um padrão técnico para a Inteligência Artificial Explicável.
IEEE P2894 – Área: Transparência. Visa definir uma estrutura que facilite a adoção de inteligência artificial explicável (XAI).
ISO/IEC AWI TS 12791 – Área: Viés. Visa fornecer técnicas de mitigação que podem ser aplicadas em todo o ciclo de vida do sistema de IA para tratar vieses indesejados.
IEEE P7003™ – Área: Viés. Descreve metodologias para ajudar os usuários a certificar como abordar e eliminar problemas de vieses negativos na criação de seus algoritmos.
IEEE P7004™ – Área: Governança. Visa definir metodologias para ajudar os usuários a certificar como abordam o acesso, coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento e destruição de dados de crianças e alunos.
IEEE P2863™ – Área: Governança. Visa recomendar critérios de governança, como segurança, transparência, prestação de contas, responsabilidade e minimização de vieses, além do processo para auditoria, treinamento e conformidade no desenvolvimento ou uso de inteligência artificial nas organizações.
Publicadas:
ISO/IEC 22989 de 2022 – Área: Terminologias. Estabelece terminologias e conceitos associados à IA.
ANSI/CTA 2089 de 2020 – Área: Terminologias. Define os termos relacionados à inteligência artificial e tecnologias associadas na área da saúde, incluindo inteligência assistiva, dados sintéticos, monitoramento remoto de pacientes e sistema de diagnóstico ativado por inteligência artificial.
IEEE 7001™ de 2021 – Área: Transparência. Descreve níveis mensuráveis e testáveis de transparência em sistemas de IA, para que possam ser avaliados de forma objetiva.
ISO/IEC TR 24027 de 2021 – Área: Viés. Aborda o viés em relação aos sistemas de IA, especialmente no que diz respeito à tomada de decisão auxiliada por IA.
ISO/IEC TR 24028 de 2020 – Área: Confiabilidade. Aborda tópicos relacionados à confiabilidade em sistemas de IA.
ANSI/CTA 2096 – Área: Confiabilidade. Estabelece critérios que devem considerados para que os sistemas de IA sejam considerados confiáveis.
ISO/IEC 23894 de 2023 – Área: Riscos. Fornece orientação sobre gerenciamento de riscos especificamente relacionados à IA.
ISO/IEC TR 24368 de 2022 – Área: Ética. Fornece uma visão geral sobre as preocupações éticas e sociais da IA.
IEEE Std 7000™ de 2021 – Área: Ética: Descreve uma abordagem para identificar e analisar possíveis questões éticas em um sistema de IA, desde sua concepção.
ISO/IEC 38507 de 2022 – Área: Governança. Fornece orientações para estabelecer a governança e o uso de Inteligência Artificial (IA), a fim de garantir seu uso eficaz, eficiente e aceitável dentro da organização.
IEEE 7005™ de 2021 – Área: Governança. Define metodologias para auxiliar os empregadores, com definição de padrões de acesso, coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento e destruição de dados de funcionários.
