A Espanha deu um passo significativo em direção à regulamentação da inteligência artificial com a aprovação do estatuto da AESIA – Agência Espanhola de Supervisão de Inteligência Artificial pelo conselho de ministros. Este desenvolvimento marca um marco importante no panorama europeu, tornando a Espanha o primeiro país da União Europeia a estabelecer uma agência dedicada à supervisão da inteligência artificial, antecipando a entrada em vigor do Regulamento Europeu de Inteligência Artificial.
A principal missão da AESIA é proteger os direitos e interesses dos cidadãos, garantindo que os sistemas de inteligência artificial sejam desenvolvidos de forma ética, inclusiva, sustentável e centrada no ser humano. Isso significa que a agência irá supervisionar e regular a aplicação da IA em diversos setores, assegurando que os princípios fundamentais de equidade, transparência e responsabilidade sejam respeitados em todas as áreas onde a IA desempenha um papel significativo.
O Regulamento Europeu de Inteligência Artificial, que ainda está em trâmite, irá impor a todos os Estados-membros a responsabilidade de criar uma “autoridade supervisora nacional” encarregada de monitorar e fazer cumprir as diretrizes e regulamentações relacionadas à inteligência artificial. Com a criação da AESIA, a Espanha demonstra seu compromisso em estar na vanguarda da regulamentação da IA, cumprindo as obrigações previstas no regulamento.
A AESIA será uma entidade vinculada ao ministério de Assuntos Econômicos e Transformação Digital, operando sob a alçada da Secretaria de Estado da Digitalização e Inteligência Artificial da Espanha. Essa estrutura governamental permite uma colaboração eficaz entre diferentes órgãos e ministérios para garantir uma abordagem abrangente e coordenada na regulamentação da IA.
