Sandbox Regulatório de IA e Proteção de Dados no Brasil

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Em 3 de outubro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu início a um importante processo de consulta à sociedade. O objetivo desta consulta é colher contribuições para a criação de um sandbox regulatório voltado para a Inteligência Artificial (IA) e a proteção de dados no contexto brasileiro. O prazo para enviar as contribuições vai até o dia 1º de novembro de 2023, exclusivamente por meio da plataforma Participa + Brasil.

Esse projeto foi elaborado com base nas melhores práticas e experiências do CAF-Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe, que já implementou iniciativas similares na região. O sandbox regulatório proposto busca abordar questões complexas relacionadas à IA, incluindo a transparência algorítmica e a promoção da inovação responsável. Ao abrir essa consulta à sociedade, a ANPD busca reunir informações e perspectivas de uma ampla gama de partes interessadas, como indivíduos, organizações, representantes do setor privado e especialistas. Esse processo participativo permitirá uma tomada de decisão mais transparente e inclusiva.

Além de dar voz às partes interessadas, a consulta desempenha um papel fundamental ao contribuir para a Agenda Regulatória da ANPD para o biênio 2023-2024, especificamente no que diz respeito à regulamentação da IA. Portanto, essa iniciativa não apenas visa promover um ambiente de IA mais ético e seguro no Brasil, mas também moldar o futuro regulatório da ANPD nesse campo em constante evolução. Para questões relacionadas ao projeto do sandbox regulatório, a ANPD estabeleceu um canal de comunicação dedicado através do e-mail [email protected]. A participação ativa dos diversos setores da sociedade é fundamental para garantir que as futuras regulamentações reflitam as necessidades e preocupações de todos os envolvidos.

Ver mais informações no site da ANPD:

https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/aberta-consulta-a-sociedade-sobre-sandbox-regulatorio-de-inteligencia-artificial-e-protecao-de-dados-pessoais-no-brasil

https://www.gov.br/participamaisbrasil/sandbox-regulatorio-de-inteligencia-artificial-e-protecao-de-dados-no-brasil

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