No dia 30 de outubro de 2023, o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, emitiu uma Ordem Executiva de grande importância com o objetivo de gerir riscos associados à inteligência artificial (IA). Essa Ordem Executiva estabelece orientações para garantir a segurança, a privacidade e a confiabilidade dos sistemas de IA nos Estados Unidos, abordando uma ampla gama de desafios e oportunidades da tecnologia.
A Ordem Executiva é parte de uma estratégia a Administração Biden-Harris para promover a inovação responsável e segue ações anteriores do Presidente, incluindo compromissos voluntários de 15 empresas líderes para desenvolver a IA de forma segura, confiável e proteger a privacidade das pessoas.
As principais ações direcionadas por essa Ordem Executiva incluem o estabelecimento de novos padrões para segurança e privacidade na IA. Os desenvolvedores dos sistemas de IA, em alguns casos, serão obrigados a compartilhar os resultados de testes do sistema e outras informações críticas com o governo, visando garantir que esses sistemas sejam seguros antes de serem disponibilizados ao público.
A ordem também aborda questões relacionadas à proteção da privacidade dos cidadãos, incentivando o Congresso a aprovar legislação de privacidade de dados que proteja todos os americanos, especialmente crianças. Além disso, busca promover a equidade e proteger os direitos civis, garantindo que a IA não seja usada para agravar a discriminação. Também visa proteger consumidores, pacientes e estudantes, enquanto apoia os direitos dos trabalhadores em um ambiente de IA em constante evolução.
A Ordem Executiva reconhece o papel da IA na inovação e na competição global, e promove a liderança americana no cenário internacional. Ela enfatiza a importância da colaboração internacional para garantir o uso seguro e responsável da IA em todo o mundo. Além disso, aborda a aplicação responsável da IA pelo governo e a modernização da infraestrutura federal de IA.
Essa Ordem Executiva representa um marco importante na regulamentação e no desenvolvimento responsável da inteligência artificial nos Estados Unidos, garantindo que a tecnologia beneficie a sociedade de forma segura e eficaz.
