ONU aprova primeira resolução global sobre inteligência artificial

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193 Estados-membros da ONU aprovaram resolução sobre a governança da Inteligência Artificial (IA).

No dia 21 de março de 2024, os 193 Estados-membros das Nações Unidas aprovaram por consenso uma resolução proposta pelos Estados Unidos sobre a governança da Inteligência Artificial (IA). A resolução, co-patrocinada por 123 países, destaca a importância de regular a IA para garantir que ela seja utilizada para promover a paz, o desenvolvimento sustentável e o respeito aos direitos humanos.

A representante permanente dos Estados Unidos na ONU, Linda Thomas-Greenfield, destacou a importância da decisão como uma escolha de governar a IA, ao invés de permitir que ela governe. Ela ressaltou a necessidade de sistemas de IA seguros e confiáveis para avançar o desenvolvimento sustentável e garantir o respeito às liberdades fundamentais.

É louvável ver a comunidade internacional reconhecendo os riscos e benefícios da IA e trabalhando em conjunto para estabelecer responsabilidades compartilhadas na sua governança. A ênfase na redução da lacuna digital e no uso ético da IA para o bem comum é crucial para garantir que todos se beneficiem do avanço tecnológico.

Um aspecto importante da resolução é o reconhecimento do potencial dos sistemas de IA para acelerar o progresso em direção ao cumprimento dos 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável). Esse reconhecimento reflete uma crescente conscientização sobre o poder transformador da IA para enfrentar desafios globais como pobreza, desigualdade e mudanças climáticas.

A resolução também pede a abstenção ou cessação do uso de sistemas de IA que violem o direito internacional dos direitos humanos ou representem riscos indevidos para o desfrute dos direitos humanos. Isso enfatiza o princípio de que os direitos humanos devem ser protegidos tanto online quanto offline, garantindo que as tecnologias de IA sejam implantadas de forma ética e responsável.

Abordar a inclusão digital é outro foco importante da resolução, reconhecendo as disparidades no desenvolvimento tecnológico entre e dentro dos países. Ao instar à cooperação e apoio às nações em desenvolvimento para melhorar o acesso e a literacia digital, a resolução busca promover a participação inclusiva e equitativa nos benefícios da tecnologia.

Fonte: https://news.un.org/en/story/2024/03/1147831

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