O Projeto de Lei (PL) 2338/2023 obteve regime de urgência.
Após uma série de adiamentos que vêm atrasando o avanço do marco regulatório da inteligência artificial no Brasil, o Projeto de Lei (PL) 2338/2023 obteve regime de urgência e está agendado para ser votado no plenário do Senado na próxima terça-feira, dia 10 de dezembro de 2024.
A proposta é considerada fundamental para estabelecer regras claras e diretrizes sobre o uso de IA no país, mas sua tramitação tem enfrentado obstáculos significativos.
O projeto visa criar uma estrutura de governança que promova o desenvolvimento tecnológico, ao mesmo tempo que assegure os direitos fundamentais e a segurança dos cidadãos. Entre os principais pontos do PL estão a classificação de riscos das aplicações de IA, a proteção de dados, e a criação de um Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA, que ficará sob responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Embora o regime de urgência acelere a inclusão do projeto na pauta, o PL já foi alvo de diversas revisões e debates. A demora na votação reflete a dificuldade em alcançar um consenso sobre questões centrais, como a regulamentação de sistemas de alto risco e o papel das autoridades envolvidas na fiscalização e implementação da lei.
Este não é o primeiro adiamento na tramitação do projeto, que já enfrentou resistências e ajustes no texto desde que começou a ser debatido. A expectativa de votação na próxima semana gera um clima de incerteza sobre o futuro da regulamentação, enquanto especialistas e entidades do setor tecnológico reforçam a necessidade de um marco regulatório que acompanhe os avanços rápidos e complexos da inteligência artificial.
A aprovação da regulamentação é vista como essencial para impulsionar a inovação e a competitividade do Brasil no cenário global, ao mesmo tempo em que mitiga riscos associados a tecnologias emergentes. Resta saber se o Senado conseguirá aprovar a matéria na data prevista ou se o tema sofrerá novos atrasos, comprometendo ainda mais a sua implementação.
