A sessão deliberativa está marcada para as 14 horas de hoje e tem sete itens na pauta, além da indicação de autoridades sabatinadas pelas comissões.

Não é a primeira vez que a regulamentação da IA entra para pauta de votação. E mesmo com o texto aprovado na sessão do dia 5 de dezembro, ainda há senadores contrários a aprovação da proposta atual da lei.

O PL 2.338/2023 foi proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e tramita no Plenário em regime de urgência. O texto recebeu relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO) na comissão temporária criada para analisar a matéria.

O projeto prevê regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA. O relatório aprovado pela comissão temporária exclui da lista de sistemas considerados de alto risco os algoritmos das redes sociais.

Fonte: Agência Senado