Category: Legislação

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Publicações por categoria

Comissão do Senado apresenta novo projeto de lei substitutivo para regular a IA no Brasil

No dia 7 de junho o Senado disponibilizou um novo relatório sobre os projetos de lei e emendas que visam regulamentar a IA no Brasil.

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Município de Curitiba aprova Lei sobre Inteligência Artificial

No dia 25 de março de 2024, a Câmara Municipal de Curitiba votou um projeto de lei para regulamentar o uso da Inteligência Artificial (IA) na administração pública da cidade.

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Proposta do Marco Regulatório de IA no Brasil recebe novas emendas

PL 2338/23 recebe duas novas emendas com proposta de alteração.

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Marco Regulatório de IA no Brasil recebe texto substitutivo

PL 2338/23 recebe emenda com texto substitutivo.

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Estados Unidos anunciam plano para regular inteligência artificial

No dia 30 de outubro de 2023, o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, emitiu uma Ordem Executiva de grande importância com o objetivo de gerir riscos associados à inteligência.

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Sandbox Regulatório de IA e Proteção de Dados no Brasil

Em 3 de outubro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu início a um importante processo de consulta à sociedade. O objetivo desta consulta é colher contribuições para.

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Monitor Mundial da Regulação da Inteligência Artificial

Em um mundo cada vez mais dependente da Inteligência Artificial (IA), são necessárias diretrizes e legislação para guiar o uso responsável da tecnologia. Um mapa interativo foi desenvolvido pelo site.

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Espanha cria agência de supervisão da inteligência artificial

A Espanha deu um passo significativo em direção à regulamentação da inteligência artificial com a aprovação do estatuto da AESIA – Agência Espanhola de Supervisão de Inteligência Artificial pelo conselho.

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Inteligência Artificial Generativa e Proteção de Dados Pessoais

O órgão de proteção de dados do Reino Unido emitiu um aviso explícito aos desenvolvedores que utilizam inteligência artificial generativa, sobre a necessidade de tratar os riscos de privacidade antes.

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Agência internacional para supervisionar o desenvolvimento IA

Durante uma conferência de imprensa em Nova Iorque, o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, propôs a criação de uma agência internacional para regular a inteligência artificial (IA) e combater.

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