Categoria Legislação

Conteúdo abaixo

Publicações por categoria

Município de Curitiba aprova Lei sobre Inteligência Artificial

No dia 25 de março de 2024, a Câmara Municipal de Curitiba votou um projeto de lei para regulamentar o uso da Inteligência Artificial (IA) na administração pública da cidade.

Proposta do Marco Regulatório de IA no Brasil recebe novas emendas

PL 2338/23 recebe duas novas emendas com proposta de alteração.

Marco Regulatório de IA no Brasil recebe texto substitutivo

PL 2338/23 recebe emenda com texto substitutivo.

Estados Unidos anunciam plano para regular inteligência artificial

No dia 30 de outubro de 2023, o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, emitiu uma Ordem Executiva de grande importância com o objetivo de gerir riscos associados à inteligência.

Sandbox Regulatório de IA e Proteção de Dados no Brasil

Em 3 de outubro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu início a um importante processo de consulta à sociedade. O objetivo desta consulta é colher contribuições para.

Monitor Mundial da Regulação da Inteligência Artificial

Em um mundo cada vez mais dependente da Inteligência Artificial (IA), são necessárias diretrizes e legislação para guiar o uso responsável da tecnologia. Um mapa interativo foi desenvolvido pelo site.

Espanha cria agência de supervisão da inteligência artificial

A Espanha deu um passo significativo em direção à regulamentação da inteligência artificial com a aprovação do estatuto da AESIA - Agência Espanhola de Supervisão de Inteligência Artificial pelo conselho.

Inteligência Artificial Generativa e Proteção de Dados Pessoais

O órgão de proteção de dados do Reino Unido emitiu um aviso explícito aos desenvolvedores que utilizam inteligência artificial generativa, sobre a necessidade de tratar os riscos de privacidade antes.

Agência internacional para supervisionar o desenvolvimento IA

Durante uma conferência de imprensa em Nova Iorque, o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, propôs a criação de uma agência internacional para regular a inteligência artificial (IA) e combater.

AI Act: Regulamentação da Inteligência Artificial na União Europeia

No âmbito da sua estratégia digital, a União Europeia pretende regulamentar a inteligência artificial (IA) para garantir melhores condições para o desenvolvimento e utilização desta tecnologia inovadora. Em abril de.